Termos de Uso

Ao acessar o FolhaPronta — seja para visualizar o catálogo ou gerar um PDF —, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você estiver usando o FolhaPronta em nome de uma empresa, organização ou outra entidade jurídica, declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes Termos. Caso não concorde com alguma cláusula, interrompa imediatamente o uso do serviço.

O FolhaPronta é uma plataforma web que permite ao usuário configurar e gerar documentos em formato PDF diretamente no navegador, sem instalação de software adicional e sem necessidade de cadastro.

Modelos disponíveis

O catálogo inclui modelos de papéis para uso escolar, técnico, empresarial, de recibos, criativo e agropecuário. Novos modelos são adicionados periodicamente. Alguns modelos aparecem marcados como "em breve" enquanto ainda estão em desenvolvimento.

Funcionamento técnico

A geração de PDFs ocorre integralmente no navegador do usuário (client-side), utilizando a biblioteca jsPDF. O conteúdo que você preenche nos formulários (nome, valores, datas, observações) não é transmitido aos nossos servidores — tudo é processado localmente no seu dispositivo. Os detalhes sobre os dados anônimos de acesso que utilizamos para estatísticas estão descritos na Política de Privacidade.

Você pode

• Gerar PDFs para uso pessoal, educacional e profissional lícito.
• Imprimir, salvar e distribuir os PDFs gerados para fins lícitos.
• Usar os documentos gerados em atividades comerciais, como emitir recibos para clientes.
• Compartilhar o link do FolhaPronta com terceiros.
• Personalizar os documentos com seus dados (nome, empresa) dentro das opções oferecidas.

É expressamente proibido

• Usar o serviço para gerar documentos com conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros.
• Criar documentos que imitem ou falsifiquem documentos oficiais de governo, instituições financeiras ou entidades reguladas.
• Tentar contornar os limites de uso do serviço (ex.: scripts automáticos para resetar o contador diário de gerações).
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o código-fonte, os templates ou os algoritmos de geração do FolhaPronta para uso próprio ou comercial.
• Usar crawlers, bots ou ferramentas automatizadas para acessar o serviço de forma que exceda o uso humano normal (ver definição abaixo).
• Revender, sublicenciar ou oferecer o acesso ao FolhaPronta como um serviço próprio sem autorização prévia por escrito.
• Interferir na infraestrutura, segurança ou integridade do serviço (ataques DDoS, injeção de código, etc.).

Condições de uso gratuito

O serviço gratuito está sujeito às seguintes condições, que existem para manter a plataforma sustentável e disponível a todos:

• Limite de 10 (dez) gerações de PDF por dia, por dispositivo. O contador é reiniciado automaticamente à meia-noite.
• Os PDFs gerados incluem uma pequena marca d'água discreta no rodapé, identificando o FolhaPronta como origem do modelo.

Publicidade e patrocínio

Para manter o serviço gratuito, o FolhaPronta poderá, futuramente, exibir anúncios de terceiros ou espaços de patrocínio no site. Caso isso ocorra, avisaremos previamente, atualizaremos nossa Política de Privacidade e solicitaremos o seu consentimento quando exigido pela LGPD. A exibição de anúncios não altera a gratuidade da geração de PDFs.

Eventuais planos pagos no futuro

Caso planos pagos venham a ser oferecidos no futuro, seus termos, valores e condições serão divulgados previamente nesta página e na plataforma, sem qualquer efeito retroativo sobre o uso gratuito já realizado. A introdução de planos pagos não tornará pago o acesso que hoje é gratuito sem aviso prévio e claro.

Propriedade do FolhaPronta

O FolhaPronta detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre:

• O código-fonte do site e das ferramentas de geração de PDF.
• Os templates, layouts e designs dos modelos de papel disponíveis no catálogo.
• A marca FolhaPronta, logotipo, identidade visual e demais ativos de marca.
• Os textos, imagens e demais conteúdos do site que não sejam gerados pelo usuário.

É vedada a reprodução, cópia ou utilização desses elementos sem autorização prévia por escrito do FolhaPronta.

Conteúdo preenchido pelo usuário

Os dados que você digita nos formulários (nome, valores, datas, observações) são processados localmente no seu navegador e inseridos no PDF gerado. Não armazenamos esse conteúdo em nossos servidores.

O FolhaPronta fornece o serviço "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, exceto as que não podem ser excluídas por lei (incluindo o CDC).

Não nos responsabilizamos por

• Erros tipográficos, de formatação, de valores ou de cálculo inseridos pelo próprio usuário nos campos do formulário.
• Documentos gerados que não sejam aceitos por terceiros (cartórios, órgãos públicos, instituições financeiras) — recomendamos sempre verificar os requisitos formais exigidos.
• Perdas de dados decorrentes de falha no navegador, sistema operacional ou dispositivo do usuário.
• Falhas decorrentes de instabilidade ou indisponibilidade da conexão de internet do usuário ou de provedores de acesso.
• Latência, lentidão ou indisponibilidade temporária causada por serviços de hospedagem, CDN ou infraestrutura de terceiros (como o serviço de hospedagem do site).
• Erros de impressão, falhas de impressora, configurações de papel ou diferenças de cor/margem decorrentes do dispositivo de impressão do usuário.
• Interrupções de serviço causadas por fatores fora de nosso controle razoável (força maior, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos).
• Uso indevido dos documentos gerados por terceiros que obtiveram acesso com ou sem autorização do usuário.
• Compatibilidade do PDF gerado com versões específicas de software de visualização de PDF de terceiros.

O FolhaPronta é oferecido de forma gratuita, sem qualquer contraprestação financeira por parte do usuário. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, e considerando a natureza gratuita do serviço, o FolhaPronta responde apenas pelos danos diretos a que tenha dado causa por dolo ou culpa, nos limites do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil.

Danos não cobertos

Na medida permitida por lei, o FolhaPronta não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes que não decorram diretamente de sua atuação, incluindo, sem limitação:

• Lucros cessantes ou perda de receita do usuário.
• Perda de dados ou informações armazenadas no dispositivo do usuário.
• Custos de aquisição de serviços substitutos.
• Danos decorrentes do uso que o usuário ou terceiros fizerem dos documentos gerados.

O usuário concorda em isentar e indenizar o FolhaPronta, seus operadores e colaboradores, por quaisquer perdas, danos, reclamações, processos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) que decorram diretamente de:

• Uso do serviço em violação a estes Termos.
• Geração de documentos com conteúdo ilícito, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
• Uso dos documentos gerados de forma contrária à lei ou lesiva a terceiros.

Esta obrigação não se aplica na medida em que a perda ou dano decorra de conduta do próprio FolhaPronta, e observa sempre os limites e as proteções garantidas ao consumidor pela legislação brasileira.

Modificações nos Termos de Uso

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em nossas práticas. Quando isso ocorrer:

• A data de "Vigência" no topo desta página será atualizada.
• Alterações relevantes serão sinalizadas de forma clara na própria plataforma.

Alterações que ampliem suas obrigações ou reduzam seus direitos não se aplicam retroativamente. O uso continuado do serviço após a sinalização das novas condições indica concordância com os Termos atualizados; caso não concorde, basta interromper o uso.

Modificações no serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade do FolhaPronta a qualquer momento, incluindo modelos do catálogo e limites de uso, por se tratar de serviço gratuito.

Encerramento do serviço

Em caso de encerramento definitivo do FolhaPronta, procuraremos avisar os usuários com antecedência razoável por meio do site.

Independência das cláusulas

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, nula ou inaplicável por uma autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito. A cláusula afetada será interpretada da forma que mais se aproxime de sua intenção original, dentro dos limites da lei.

Tolerância não é renúncia

A eventual tolerância do FolhaPronta quanto ao descumprimento de qualquer obrigação por parte do usuário não significa renúncia ao direito de exigir o cumprimento dessa obrigação no futuro.

Acordo integral

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o usuário e o FolhaPronta quanto ao uso do serviço.

Estes Termos de Uso são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC).
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet.
• Lei nº 9.609/1998 — Proteção de programas de computador (Lei de Software).
• Lei nº 9.610/1998 — Direitos autorais.

Resolução de conflitos

Em caso de controvérsias decorrentes destes Termos, as partes se comprometem a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de contato direto com o FolhaPronta (WhatsApp). Não sendo possível a resolução amigável em 30 dias, o conflito será submetido ao foro competente.

As partes também reconhecem a validade jurídica de comunicações eletrônicas realizadas pelos canais oficiais do FolhaPronta, em conformidade com o Marco Civil da Internet.

Para dúvidas sobre estes Termos, solicitações de suporte ou qualquer assunto relacionado ao FolhaPronta, entre em contato pelo nosso canal oficial: