Termos de Uso

Ao acessar o FolhaPronta — seja para visualizar o catálogo, gerar um PDF ou assinar um plano pago —, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você estiver usando o FolhaPronta em nome de uma empresa, organização ou outra entidade jurídica, declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes Termos. Caso não concorde com alguma cláusula, interrompa imediatamente o uso do serviço.

O FolhaPronta é uma plataforma web que permite ao usuário configurar e gerar documentos em formato PDF diretamente no navegador, sem instalação de software adicional e sem necessidade de cadastro no plano gratuito.

Modelos disponíveis

O catálogo inclui modelos de papéis para uso escolar, técnico, empresarial, de recibos e criativo. A disponibilidade de cada modelo depende do plano contratado, conforme descrito na página de planos.

Funcionamento técnico

No plano Free, a geração de PDFs ocorre integralmente no navegador do usuário (client-side), utilizando a biblioteca jsPDF. Nenhum conteúdo do documento é transmitido aos nossos servidores. Nos planos pagos, algumas funcionalidades avançadas podem envolver processamento em servidor, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Você pode

• Gerar PDFs para uso pessoal, educacional e profissional lícito.
• Imprimir, salvar e distribuir os PDFs gerados para fins lícitos.
• Usar os documentos gerados em atividades comerciais, como emitir recibos para clientes.
• Compartilhar o link do FolhaPronta com terceiros.
• Personalizar os documentos com seus dados (nome, empresa, logo) dentro das opções oferecidas.

É expressamente proibido

• Usar o serviço para gerar documentos com conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros.
• Criar documentos que imitem ou falsifiquem documentos oficiais de governo, instituições financeiras ou entidades reguladas.
• Tentar contornar os limites do plano Free (ex.: scripts automáticos para resetar contadores diários).
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o código-fonte, os templates ou os algoritmos de geração do FolhaPronta.
• Usar crawlers, bots ou ferramentas automatizadas para acessar o serviço em volume superior ao uso humano normal.
• Revender, sublicenciar ou oferecer o acesso ao FolhaPronta como um serviço próprio sem autorização prévia por escrito.
• Interferir na infraestrutura, segurança ou integridade do serviço (ataques DDoS, injeção de código, etc.).

Estrutura de planos

Cobrança e renovação

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente — mensalmente ou anualmente, conforme a opção escolhida no momento da assinatura. A renovação é automática ao final de cada período, até que o usuário cancele.

Os preços exibidos incluem todos os tributos aplicáveis. Nos reservamos o direito de reajustar os valores com aviso prévio de 30 dias por e-mail. Se você não concordar com o novo preço, poderá cancelar antes da renovação sem ônus.

Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela área do cliente ou pelo e-mail contato@folhapronta.com.br. Após o cancelamento:

• O acesso ao plano permanece ativo até o fim do período já pago.
• Não há cobrança adicional após o cancelamento.
• No plano anual, o cancelamento encerra a renovação automática — o período restante dos 12 meses é aproveitado normalmente.

Reembolso

Após os 7 dias iniciais, não realizamos reembolso proporcional por períodos não utilizados em assinaturas mensais. Para o plano anual, avaliamos reembolso proporcional em casos de encerramento do serviço por nossa iniciativa.

Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, o acesso ao plano pago é automaticamente rebaixado para o plano Free após um período de carência de 5 dias corridos, durante o qual tentaremos processar o pagamento novamente. Seus dados e configurações serão mantidos por 30 dias após o rebaixamento para facilitar a reativação da conta.

Propriedade do FolhaPronta

O FolhaPronta detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre:

• O código-fonte do site e das ferramentas de geração de PDF.
• Os templates, layouts e designs dos modelos de papel disponíveis no catálogo.
• A marca FolhaPronta, logotipo, identidade visual e demais ativos de marca.
• Os textos, imagens e demais conteúdos do site que não sejam gerados pelo usuário.

É vedada a reprodução, cópia ou utilização desses elementos sem autorização prévia por escrito do FolhaPronta.

Conteúdo enviado pelo usuário

Ao fazer upload de imagens (ex.: logo da empresa) para uso nos PDFs, você declara possuir todos os direitos necessários sobre essas imagens e nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável apenas para processá-las e inseri-las nos documentos solicitados por você. Não armazenamos suas imagens além do necessário para a execução do serviço.

O FolhaPronta fornece o serviço "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, exceto as que não podem ser excluídas por lei (incluindo o CDC).

Não nos responsabilizamos por

• Erros tipográficos, de formatação ou de cálculo inseridos pelo próprio usuário nos campos do formulário.
• Documentos gerados que não sejam aceitos por terceiros (cartórios, órgãos públicos, instituições financeiras) — recomendamos sempre verificar os requisitos formais exigidos.
• Perdas de dados decorrentes de falha no navegador, sistema operacional ou dispositivo do usuário.
• Interrupções de serviço causadas por fatores fora de nosso controle razoável (força maior, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos).
• Uso indevido dos documentos gerados por terceiros que obtiveram acesso com ou sem autorização do usuário.
• Compatibilidade do PDF gerado com versões específicas de software de visualização de PDF de terceiros.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total do FolhaPronta perante você — por qualquer causa e independentemente da forma da ação (contrato, ato ilícito ou outro) — estará limitada ao valor total pago por você ao FolhaPronta nos 12 meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Para usuários do plano Free, que não realizam pagamento, a responsabilidade máxima é limitada a R$ 100,00.

Danos não cobertos

Em nenhuma hipótese o FolhaPronta será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo, sem limitação:

• Lucros cessantes ou perda de receita.
• Perda de dados ou informações.
• Custos de aquisição de serviços substitutos.
• Danos à reputação ou goodwill.

Essas limitações se aplicam mesmo que o FolhaPronta tenha sido advertido da possibilidade de tais danos. Nada nestas cláusulas exclui ou limita nossa responsabilidade por morte, lesão corporal ou fraude dolosa, conforme proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Modificações nos Termos de Uso

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em nossas práticas. Quando isso ocorrer:

• A data de "Vigência" no topo desta página será atualizada.
• Usuários com conta ativa nos planos pagos receberão notificação por e-mail com ao menos 15 dias de antecedência antes das alterações entrarem em vigor.
• Alterações que ampliem obrigações ou restrinjam direitos dos usuários exigem aceite explícito no próximo login.

O uso continuado do serviço após a vigência das novas condições constitui aceitação tácita dos Termos atualizados.

Modificações no serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade do FolhaPronta a qualquer momento, incluindo modelos do catálogo, limites de planos e integrações. Para alterações que afetem substancialmente os planos pagos:

• Comunicaremos por e-mail com 30 dias de antecedência.
• Você terá direito a cancelar sem multa e com reembolso proporcional do período não utilizado, caso a alteração represente redução de funcionalidades contratadas.

Encerramento do serviço

Em caso de encerramento definitivo do FolhaPronta, notificaremos os usuários com pelo menos 60 dias de antecedência e garantiremos reembolso proporcional dos planos pagos vigentes.

Estes Termos de Uso são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC).
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet.
• Lei nº 9.609/1998 — Proteção de programas de computador (Lei de Software).
• Lei nº 9.610/1998 — Direitos autorais.

Resolução de conflitos

Em caso de controvérsias decorrentes destes Termos, as partes se comprometem a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de contato direto com o FolhaPronta (contato@folhapronta.com.br). Não sendo possível a resolução amigável em 30 dias, o conflito será submetido ao seguinte foro:

As partes também reconhecem a validade jurídica de comunicações eletrônicas realizadas por e-mail, em conformidade com o Marco Civil da Internet.

Para dúvidas sobre estes Termos, solicitações de suporte, cancelamentos ou qualquer assunto relacionado ao FolhaPronta, entre em contato pelos canais abaixo: